O que é estupro conjugal?

O que é estupro conjugal?

O que é estupro conjugal?

O conceito de dever conjugal foi minado em 1990, quando a jurisprudência sancionou o estupro conjugal. As vítimas, por numerosas que sejam, nem sempre têm consciência de que o estupro entre os cônjuges é reprimido da mesma maneira que entre todas as outras pessoas.

Violação conjugal: definição

Definição de violação por lei

O artigo 222-23 do Código Penal define estupro como “qualquer ato de penetração sexual, de qualquer tipo, cometido na pessoa de terceiros por violência, coerção, ameaça ou surpresa”. É um crime punível com 15 anos de prisão.

Violação conjugal: reconhecimento progressivo

Se a lei não mencionar estupro conjugal nesses termos, o juiz, já em 1990, aplicou a mesma sanção.

E a jurisprudência sobre estupro conjugal não pára por aí: em 1992, os tribunais especificaram que a presunção de consentimento dos cônjuges pode ser contestada para provar esse crime. Claramente: presume-se que os cônjuges consentem em qualquer ato sexual, mas um deles pode provar que ele recusou. O estupro conjugal é então caracterizado.

Mais do que um estupro entre estranhos, o estupro entre os cônjuges é ainda mais fortemente sancionado a partir da lei de 4 de abril de 2006, que reforça a prevenção e a repressão da violência no casal. O autor do crime não tem agora 15 anos, mas 20 anos na prisão.

Como provar o estupro conjugal?

Violação entre cônjuges difíceis de caracterizar.

Em um casal, a intensidade do desejo sexual de cada pessoa não é necessariamente igual. Na maioria dos esquemas, o apetite sexual é mais importante nos homens. Este último pode usar a convicção para alcançar seus objetivos, mesmo que o parceiro não tenha consentido no ato inicialmente. Alguns parceiros também podem aceitar o ato apenas para agradar o outro, sem querer. Nessas condições, pode ser difícil provar o estupro conjugal: a linha é fina entre ato consentido e ato sofrido.

Evidência.

No entanto, algumas evidências são evidentes: qualquer ato de violência cometido com o objetivo de extrair o coito, por exemplo, pode provar a falta de consentimento. Às vezes, o parceiro abusador tenta minimizar os fatos ou sugere que a violência faz parte das práticas sexuais do casal. A vítima pode coletar qualquer testemunho útil para se defender e confiar em uma investigação do bairro ou no passado conturbado do criminoso, se aplicável. Ameaça e chantagem, mas também surpresa, também podem provar estupro conjugal: a jurisprudência admitiu que o ato sexual cometido no outro cônjuge enquanto ele estava dormindo poderia constituir estupro.

De qualquer forma, a vítima, para provar o estupro conjugal, deve identificar uma série de indicações capazes de destacar sua falta de consentimento e o fato de o parceiro ter cometido o ato com conhecimento de causa.

Violação conjugal: consequências

Consequências psicológicas sobre a vítima.

O estupro é um crime particularmente violento, que atinge a mais profunda privacidade. Quando o ato é cometido entre os cônjuges, as consequências do estupro conjugal podem ser ainda mais desastrosas. À penetração sexual cometida na ausência de consentimento é acrescentada uma traição pelo parceiro, por um lado, e dificuldade em provar a existência do crime, por outro.

Os psicólogos tendem a recomendar à vítima que não fique calada: levar o autor do estupro conjugal à justiça ajudaria a ajudar o parceiro a se reconstruir. Nesse contexto, a comitiva desempenha um papel fundamental. Muitas vítimas sentem vergonha ou retêm, se não amam, uma parte do afeto pelo marido. Parentes podem encorajá-lo a falar.

Violação conjugal: consequências criminais para o autor.

Desde a lei de 04 de abril de 2006, o estuprador é punido com mais severidade quando os atos são cometidos em seu parceiro de vida – até 20 anos de prisão contra 15. A lei que sanciona o estupro conjugal não distingue a natureza do relacionamento. entre parceiros: parceiros, cônjuges e parceiros do PACS estão sujeitos às mesmas condições. Na prática, é difícil provar o estupro conjugal, e as próprias vítimas às vezes têm dificuldade em determinar se o ato é estupro ou não.

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